**01. INTRODUÇÃO**
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece diretrizes importantes para o tratamento de dados pessoais, incluindo os direitos dos titulares dos dados e as obrigações para as organizações. A nossa loja, **Rei do Armarinho**, compromete-se a respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os nossos clientes e visitantes do nosso site.
**Nosso Compromisso:**
Como responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, o **Rei do Armarinho** coletará apenas os dados estritamente necessários para os fins autorizados pelos nossos clientes. Comprometemo-nos a não utilizar os dados para finalidades distintas daquelas consentidas pelo titular dos dados, a manter os dados apenas pelo período necessário para a prestação dos serviços, e a não transferir dados para terceiros sem autorização explícita do titular dos dados, exceto nos casos previstos por lei.
**Seu Compromisso:**
Almejamos ser transparentes e claros em nossa política de privacidade. Caso deseje continuar recebendo comunicações de nossa parte, precisaremos do seu consentimento explícito. Nosso objetivo não é enviar spam, mas sim fornecer informações relevantes e de seu interesse.
**CONSENTIMENTO:**
Nosso contato será realizado apenas com aqueles que expressamente consentirem. Em casos excepcionais, poderemos entrar em contato quando necessário para a prestação de nossos serviços. Você pode alterar suas preferências de privacidade a qualquer momento em sua área de cliente.
**TRANSPARÊNCIA, PORTABILIDADE E DIREITO AO ESQUECIMENTO:**
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência. Você pode solicitar um arquivo digital com seus dados pessoais para consulta ou transferência e pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento.
**SEGURANÇA:**
O **Rei do Armarinho** implementa rigorosas medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
**02. RESPONSABILIDADE PELA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS**
Os seus dados pessoais serão coletados e tratados pelo **Rei do Armarinho**, responsável pelo tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil. Para questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes meios:
- **Telefone:** (28) 3545-3233, com atendimento de segunda a sexta das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h.
- **E-mail:** reidoarmarinhocaparao@hotmail.com
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contatado diretamente através do e-mail fornecido acima para qualquer questão relacionada à proteção dos seus dados pessoais. O Encarregado está disponível para esclarecer dúvidas, receber reclamações ou sugestões, e fornecer informações sobre como exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais.
**03. PROCESSAMENTO E ALTERAÇÃO**
Ao fornecer seus dados pessoais ao **Rei do Armarinho**, você consente que sejam processados conforme esta Política de Privacidade. Informamos que esta política pode ser atualizada sem necessidade de autorização prévia.
**04. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?**
Dados pessoais são qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui informações como nome, endereço, e-mail e telefone, entre outros que possam ser necessários para a prestação de nossos serviços ou para o contato com o cliente.
**05. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS E COM QUE FUNDAMENTO JURÍDICO?**
Os dados pessoais recolhidos pelo **Rei do Armarinho** são aqueles estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente, o nome, a morada, número de telefone, endereço de e-mail dos nossos clientes, e outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços. O tratamento destes dados baseia-se no consentimento expresso e específico dos nossos clientes, na execução de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, bem como no cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos.
**06. QUANDO E COM QUE FINALIDADE RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS?**
Recolhemos os dados pessoais dos nossos clientes no momento da realização de uma compra ou encomenda de produtos ou serviços na nossa loja **Rei do Armarinho**, durante a criação de uma conta no nosso site, ou ao aderir a um programa de fidelidade. Estes dados são necessários para a gestão da relação comercial, para a prestação dos serviços acordados, e para comunicações de marketing, sempre com o consentimento do cliente.
**07. PARTILHA OU TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS**
O **Rei do Armarinho** poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, como manutenção, alojamento web e gestão dos sistemas informáticos, sempre dentro dos limites autorizados pela legislação. Estes terceiros são obrigados a manter a confidencialidade e a garantir a segurança dos dados a que tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para outros fins. Além disso, os dados pessoais poderão ser partilhados com autoridades judiciais ou regulatórias, em cumprimento de obrigações legais.
**08. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS**
Os dados pessoais recolhidos pelo **Rei do Armarinho** serão conservados apenas pelo período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos, respeitando os prazos de conservação impostos por lei. Após este período, os dados serão devidamente eliminados ou anonimizados.
**09. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS**
O **Rei do Armarinho** adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Estas medidas incluem protocolos de segurança para o acesso aos sistemas informáticos, criptografia de dados sensíveis e a formação contínua dos nossos colaboradores sobre a importância da proteção de dados pessoais.
**10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS**
Conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo:
- **Direito de Acesso:** Você pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você.
- **Direito de Retificação:** Caso encontre dados incorretos ou incompletos, você pode solicitar a correção ou complementação desses dados.
- **Direito de Exclusão:** Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais de nossos registros, exceto nos casos em que haja uma obrigação legal para a sua conservação.
- **Direito de Limitação:** Em determinadas situações, você pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
- **Direito de Oposição:** Você pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular.
- **Direito à Portabilidade:** Você tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável.
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco através do e-mail reidoarmarinhocaparao@hotmail.com ou pelo telefone (28) 3545-3233.
**11. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES**
O nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar o tráfego. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecer os usuários que retornam ao nosso site. Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo sobre esses cookies, mas isso pode afetar a forma como o site funciona.
**12. LINKS PARA OUTROS SITES**
A nossa política de privacidade não se aplica a sites de terceiros que possam estar vinculados ao nosso. Encorajamos você a ler as políticas de privacidade de qualquer site que visite.
**13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE**
O **Rei do Armarinho** reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração será devidamente comunicada em nosso site. Recomendamos que você visite regularmente esta página para estar ciente de quaisquer atualizações.
